ANAC debate utilização de slots por linhas aéreas
Autor GOL - Categoria Informações - 22 : April : 2013
Tags: aeroporto, aeroporto de congonhas, agência, anac, brasil, slots, slots aeroportos
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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou no dia 1 de fevereiro uma audiência pública para discussão de resolução que regulamentará os novos procedimentos de utilização de horários e partidas de voos (slots) em aeroportos que operem no limite de sua capacidade ou que sejam importantes para a malha aérea no Brasil.
A minuta de resolução da ANAC, submetida à Audiência Pública nº 02/2013, está em consonância com os objetivos das medidas de aprimoramento regulatório previstas nas diretrizes políticas constantes do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, do Governo Federal. O objetivo da nova norma da ANAC é incentivar a melhor utilização dos slots pelas linhas aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa.
Com isso, estimula-se a eficiência, a concorrência e promove-se o acesso de novas linhas aéreas aos aeroportos com infraestrutura saturada. Segundo o diretor-presidente, Marcelo Pacheco dos Guaranys, “… queremos tornar mais rígidas as exigências às companhias para manutenção de seus slots, otimizar o uso da infraestrutura aeroportuária e ampliar o acesso de mais empresas em cada aeroporto. Isso aumentará a concorrência, contribuindo para redução do preço das passagens aéreas.
As linhas aéreas que utilizarem mal seus slots, descumprindo índices de regularidade e pontualidade previamente estabelecidos, vão perder esses horários mais facilmente em relação à regra atual”, explica. A nova resolução da ANAC traz diversas inovações regulatórias frente à resolução vigente (Resolução n°2/2006) da Agência.
As principais mudanças propostas são a inclusão da pontualidade como parâmetro de verificação da eficiência na utilização dos slots, o que facilita a retirada dos slots mal utilizados e penaliza as empresas que não utilizarem adequadamente a infra-estrutura. A possibilidade de definição de parâmetros de regularidade e pontualidade adequados às características de cada de aeroporto, o que permite exigências maiores das linhas aéreas em aeroportos mais relevantes, como o Aeroporto de Congonhas, e o estabelecimento de temporadas para o monitoramento da utilização dos slots aeroportos, de forma a conferir a certeza da penalização pelo uso ineficiente da infraestrutura, com respeito à previsibilidade das operações.