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Gol Linhas Aéreas terá oito dias para re-admitir funcionários da Webjet

Autor GOL - Categoria GOL, Linhas Aéreas, WebJET - 22 : January : 2013

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Gol Linhas Aéreas WebjetA Companhia de Linhas aéreas brasileira Gol terá que reintegrar os 850 funcionários demitidos da Webjet Linhas Aéreas no último dia 23 de novembro. A polêmica demissão agora sofrerá os efeitos da medida judicial decidida no último dia 18 de dezembro pela juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, após audiência de conciliação com representantes da Gol, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A juíza exigiu o cumprimento da liminar concedida na semana passada em favor dos funcionários demitidos.

Com a nova decisão, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes terá oito dias para atender á liminar que garante a recontratação dos demitidos. Caso não cumpra o exigido, a companhia terá que desembolsar R$ 1.000 por dia de multa para cada trabalhador que não for reintegrado ao corpo da empresa, que adquiriu a Webjet. A liminar reconhece que a Gol Linhas Aéreas não manteve negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme é exigido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, descumpriu acerto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na compra da Webjet, que previa a manutenção do emprego dos trabalhadores da empresa de linhas aéreas. A companhia de linhas aéreas Gol detinha o equivalente a 35% do mercado doméstico brasileiro, após a fusão com a Webjet, empresa que vendia passagens aéreas baratas, que detinha cerca de 5% do total, a empresa aproximou-se da TAM Linhas Aéreas, que domina a maior fatia do mercado (44%).

A Gol Linhas aéreas chegou à recorrer da liminar com um mandado de segurança, mas o pedido foi negado pela desembargadora Sayonara Grillo Leonardo da Silva, no útimo dia 14. A empresa de linhas aéreas publicou um comunicado: “Em audiência que ocorreu perante a 23ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio de Janeiro, nesta manhã, foi decidido que a juíza expedirá mandado para cumprimento da liminar referente à reintegração dos profissionais da Webjet que foram desligados recentemente. Tão logo receba o mandado, a Gol o cumprirá e, paralelamente, recorrerá da decisão”.

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